Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da Educação

Erro bancário não exclui o dever de indenizar da Celesc, afirma TJ

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Prefeito de Pedro Velho (RN) responderá a ação penal por desvio de recursos públicos

Prefeito é acusado de desviar parte da verba pública que seria usada em construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos

Apelação cível, recurso adesivo e reexame necessário. Acidente de trabalho.

Queda de servidor público municipal de telhado. Negligência da administração pública. Obrigação de indenizar inarredável.

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização

Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.

Supermercado é condenado por vender produto vencido

Serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais os dois menores que comeram biscoitos vencidos, além de serem ressarcidos materialmente pela compra do produto

MP obtém liminar e lacra shopping em Limeira

O laudo concluiu que ?o imóvel não possui condições mínimas de segurança contra incêndio?

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Dispensa de adiantamento de custas processuais em cobranças de honorários advocatícios volta à Câmara

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o relator da proposta, que volta à Câmara.

STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais

A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida.

Locação de Imóveis. Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Cerceamento de Defesa.

Presidente da OAB participa da abertura do CONAT

CONAT deve afirmar a luta dos advogados em defesa dos honorários de sucumbência, que iguala os trabalhistas a todos os advogados

CONAT defenderá horários trabalhistas de sucumbência

Durante CONAT deve ser firmada luta profissional em defesa da sucumbência, igualando trabalhistas a todos advogados

Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia

TST não reconheceu o vínculo empregatício entre a BrTelecom e um trabalhador que alegou ter exercido função de programação de equipamentos e conserto de falhas

Carrefour deve indenizar cliente acusado de roubar galões de água mineral

Hipermercado terá que indenizar cliente em R$ 3.500 reais por danos morais em razão de tê-lo acusado injustamente de roubo